Termos de Uso do Poolie
1. Definições e natureza do serviço
O Poolie é uma plataforma de bolões de predições esportivas recreativos, na qual usuários criam ou participam de grupos privados ("bolões") para registrar palpites sobre resultados esportivos e acompanhar uma classificação (ranking) baseada em acertos, seguindo regras de pontuação definidas pela Diretoria.
O Poolie não é uma casa de apostas, corretora de apostas ou operador de jogo de azar. Não há valor monetário em risco atrelado a palpite individual, não há prêmio pago em proporção a resultado de jogo isolado, e a plataforma não realiza retenção, custódia ou intermediação financeira de qualquer valor entre usuários.
2. Elegibilidade e idade mínima
O uso do Poolie é restrito a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Ao criar uma conta, o usuário declara e garante que atende a esse requisito de idade.
3. Cadastro e conta
O acesso ao Poolie requer cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa. É proibido criar ou operar múltiplas contas com o objetivo de burlar limites de uso da plataforma.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.
4. Uso permitido e uso proibido
É permitido: criar bolões, convidar participantes, registrar palpites dentro das janelas de tempo definidas pela plataforma, e utilizar os recursos de acompanhamento e classificação oferecidos.
É expressamente proibido: usar o Poolie como instrumento, referência ou canal de organização para apostas em dinheiro ou qualquer forma de aposta entre usuários, ainda que a transação financeira ocorra fora da plataforma; criar ou operar múltiplas contas para contornar limites; utilizar scripts, automação ou qualquer meio técnico não autorizado; tentar acessar bolões, palpites, rankings ou dados de outros usuários sem autorização; usar marca, logotipo, escudo, troféu ou identidade visual de times, ligas, competições ou atletas sem autorização; e utilizar linguagem que sugira afiliação, patrocínio ou parceria oficial com qualquer liga, time ou competição esportiva.
O Poolie mantém canal de denúncia para reportar uso indevido por outros usuários, incluindo suspeita de uso da plataforma para fins de aposta em dinheiro.
5. Bolões, convites e limites de uso
No plano gratuito, cada usuário administrador pode criar 1 (um) bolão ativo por campeonato suportado; cada participante pode integrar 1 (um) bolão ativo por campeonato suportado. Planos pagos/premium ainda não estão disponíveis nesta fase.
A Diretoria se reserva o direito de aplicar controles automatizados de segurança e de uso responsável, incluindo limites de frequência de ações, controles sobre criação e uso de convites, e verificação de padrões de conta duplicada, para preservar a integridade e a natureza recreativa da plataforma.
6. Propriedade intelectual e marcas de terceiros
O Poolie utiliza nomes de competições, times e resultados esportivos exclusivamente de forma referencial e informativa, sem qualquer vínculo, licenciamento, patrocínio ou afiliação oficial com ligas, federações, clubes ou atletas, salvo quando expressamente informado o contrário.
Marcas, logotipos e demais sinais distintivos de terceiros mencionados na plataforma pertencem aos seus respectivos titulares. O nome, marca, layout, código-fonte e demais elementos próprios do Poolie são de propriedade da Diretoria e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
7. Ausência de intermediação financeira
O Poolie não processa, retém ou intermedia pagamentos entre usuários, não oferece carteira virtual, e não realiza pagamento de prêmio em dinheiro vinculado a resultado esportivo individual. Qualquer acordo, transação ou combinação financeira entre usuários, ainda que motivada ou relacionada ao uso da plataforma, ocorre exclusivamente entre as partes envolvidas, sob sua integral responsabilidade, sem qualquer participação, garantia, mediação ou responsabilidade da Diretoria.
8. Moderação, suspensão e encerramento de conta
A Diretoria pode adotar, de forma proporcional à gravidade e reincidência da conduta: aviso formal; restrição temporária de criação de bolões/convites; conversão de bolão para modo somente leitura; transferência da administração do bolão a outro membro, preservando o acesso dos demais participantes ao histórico existente; ou suspensão/encerramento da conta em casos de violação grave ou reincidente.
9. Planos pagos
O Poolie é gratuito nesta fase. Não há cobrança, plano premium ativo ou processamento de pagamento. Esta seção será substituída por um contrato de assinatura específico antes do lançamento comercial de qualquer plano pago.
10. Publicidade
Não há veiculação de publicidade de terceiros no Poolie nesta fase.
11. Limitação de responsabilidade
O Poolie é fornecido "como está". A Diretoria não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma nem se responsabiliza por decisões, transações, conflitos ou danos decorrentes de conduta de usuários, inclusive uso indevido da plataforma em desacordo com estes Termos.
12. Alterações destes Termos
A Diretoria pode alterar estes Termos a qualquer momento, com aviso razoável aos usuários antes da entrada em vigor de alterações materiais.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@poolie.com.br.