Política de Privacidade do Poolie

1. Controlador dos dados

Os dados pessoais tratados no Poolie são de responsabilidade do responsável pela plataforma, pessoa física, na qualidade de controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados), até que o Poolie seja operado por pessoa jurídica formalmente constituída.

2. Dados coletados

Dados de cadastro: e-mail e demais informações fornecidas voluntariamente na criação da conta.

Dados de uso: bolões criados ou integrados, palpites registrados, interações dentro da plataforma, histórico de pontuação.

Dados técnicos básicos: hash de IP e hash de user-agent no momento do acesso, para prevenção de fraude e limitação de frequência de requisições (rate limit).

O Poolie não utiliza identificador de dispositivo (device fingerprint) nesta fase.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para viabilizar o cadastro e autenticação do usuário, o funcionamento dos bolões e do ranking, a comunicação de serviço (como o link de acesso por e-mail) e a prevenção de fraude e abuso da plataforma.

4. Base legal

O tratamento se baseia na execução de contrato (para viabilizar o próprio serviço solicitado pelo usuário) e no legítimo interesse da Diretoria em manter a segurança, a integridade e o uso adequado da plataforma, nos termos do art. 7º da LGPD.

5. Compartilhamento de dados

A Diretoria não compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais. Os dados são compartilhados apenas com os operadores necessários à prestação do serviço, listados no Anexo I (Subprocessadores), ou quando exigido por lei ou ordem judicial.

Dados de ranking e desempenho dentro de um bolão são visíveis aos demais participantes do mesmo bolão, como parte da própria funcionalidade do serviço, sempre respeitando a escolha de identidade pública de cada participante (ver Seção 5-A).

Não há, nesta fase, funcionalidade de exportação de dados brutos de palpites, nem publicidade de terceiros — logo, não há compartilhamento de dados para essas finalidades.

5-A. Identidade pública e Liga Geral

O Poolie mantém uma Liga Geral por competição/temporada, com participação automática ao entrar em um bolão elegível. Por padrão, o participante aparece para terceiros apenas como “Participante privado”, sem nome, apelido ou avatar — a exibição de identidade pública exige consentimento explícito e separado, revogável a qualquer momento.

6. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política. Registros de consentimento, aceite de termos e eventos de auditoria administrativa são retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou o encerramento do incidente relacionado, o que ocorrer por último.

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados a ela associados, observadas as obrigações de retenção acima.

6-A. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais do Poolie são processados e armazenados em infraestrutura da Railway (hospedagem/banco de dados), que atualmente não oferece região de datacenter no Brasil. Isso significa que dados pessoais podem ser transferidos e armazenados fora do território nacional.

Essa transferência se baseia no art. 33, VIII da LGPD (transferência necessária para atender hipóteses do art. 7º da lei aplicáveis à finalidade do tratamento — execução de contrato e legítimo interesse de segurança), combinado com a adoção de padrões contratuais e técnicos de proteção de dados equivalentes aos exigidos pela LGPD.

7. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento com terceiros, e eliminação dos dados tratados com base em consentimento.

Solicitações podem ser feitas por meio de contato@poolie.com.br.

8. Uso por menores de idade

Não aplicável — o Poolie é restrito a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores.

9. Segurança da informação

A Diretoria adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controles de autenticação, hashing de dados sensíveis e boas práticas de desenvolvimento seguro.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

O Poolie não utiliza cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou tecnologias similares nesta fase. A sessão de acesso é mantida por cookie técnico estritamente necessário ao funcionamento do login. Esta seção será atualizada caso analytics seja adotado no futuro.

11. Alterações desta política

A Diretoria pode alterar esta política a qualquer momento, com aviso razoável aos usuários antes da entrada em vigor de alterações materiais.

12. Contato e encarregado de dados

Para exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato através de contato@poolie.com.br. O encarregado de dados (DPO) inicial é o próprio controlador identificado na Seção 1, até a formalização de estrutura societária e eventual designação de encarregado dedicado.

Anexo I — Subprocessadores e fornecedores de dados esportivos